Política de Privacidade

Compromisso com a transparência e proteção dos seus dados pessoais (LGPD)

1. Introdução e bases legais

A R Leão Silva Construções, CNPJ 66.328.333/0001-52, localizada na Travessa José Porfírio Palmeira, 406, Santana do Ipanema/AL, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você visita nosso site, entra em contato conosco ou utiliza nossos serviços de manutenção de equipamentos de comunicação. A base legal para o tratamento dos seus dados inclui: seu consentimento (quando você nos fornece dados voluntariamente, como por e-mail ou formulário de contato), a execução de contrato (para prestação dos serviços de reparo), o cumprimento de obrigação legal (emissão de notas fiscais) e o legítimo interesse (como responder perguntas e melhorar nossos serviços).

1.1. Controlador e encarregado (DPO)

O controlador dos dados é Raimundo Leão Silva, proprietário da empresa. Para questões relacionadas à privacidade, você pode contatar nosso encarregado pelo e-mail: privacidade@meucelularonline.top ou pelo telefone (82) 99809-3078. Responderemos em até 5 dias úteis.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para cumprimento de obrigações legais. Isso inclui:

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, saúde, dados biométricos) porque não são necessários para nossas atividades.

3. Como utilizamos seus dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Não realizamos marketing ativo (envio de promoções não solicitadas), não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais e não transferimos seus dados para fora do país.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguhipóteses: (i) com autoridades fiscais e regulatórias (Receita Federal, ANATEL) quando exigido por lei; (ii) com transportadoras e Correios para entrega e envio de equipamentos (apenas nome, endereço e telefone); (iii) com parceiros técnicos (laboratório terceirizado em Recife) quando o serviço exigir conhecimento especializado que não dominamos — neste caso, compartilhamos apenas os dados técnicos do equipamento, não seus dados pessoais; (iv) por determinação judicial ou requisição de autoridades competentes. Em todas as situações, exigimos que os parceiros respeitem o mesmo nível de proteção de dados que adotamos.

5. Armazenamento e segurança

Seus dados ficam armazenados em nossos sistemas locais (computador da empresa com acesso restrito por senha e antivírus atualizado) e em serviços de e-mail corporativo com criptografia em trânsito (Google Workspace). Não utilizamos servidores em nuvem públicos para armazenamento de dados pessoais. Mantemos backups semanais criptografados em mídia externa armazenada em local seguro. O prazo de retenção é de 5 anos após o último contato ou serviço prestado, exceto quando a lei exigir prazo maior (notas fiscais: 5 anos contados do exercício fiscal). Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente.

6. Seus direitos como titular (LGPD)

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente mediante requisição ao nosso encarregado:

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@meucelularonline.top com o assunto "LGPD - Solicitação de titular". Responderemos em até 15 dias corridos. Em caso de recusa ou demora, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site (politica-privacidade.php). Se houver alteração substancial que afete seus direitos, notificaremos por e-mail (se tivermos seu contato) ou por aviso em nosso site. A data da última revisão é 07 de maio de 2026.